Ensino Superior

 

O processo de criação e desenvolvimento do ensino superior em Angola, começou a 21 de Abril de 1962, com a aprovação do projecto de Diploma Legislativo n.º 3 235, pelo Conselho Legislativo de Angola, que instituía os Centros de Estudos Universitários, junto dos Institutos de Investigação e do Laboratório de Engenharia de Angola. Passados que são 41 anos, Angola dispõe de quatro prestigiadas Universidades: Universidade Agostinho Neto, Universidade Católica, Universidade Jean Piaget e Universidade Lusíada.

CRONOLOGIA

7de Outubro de 1961:

– O Plano do Governo de Angola para 1962 contemplava, pela primeira vez, a criação do ensino superior em Angola. O Plano foi apresentado pelo Governador Geral de Angola, General Venâncio Deslandes, ao Conselho Legislativo de Angola para análise e aprovação.
– Foi apresentado em Luanda, ao Ministro do Ultramar, Prof. Adriano Moreira, o projecto pioneiro Escola Superior Politécnica de Angola – ESPA, com o objectivo de se criar uma Universidade em Angola.

21 de Abril de 1962:

– O Conselho Legislativo de Angola aprova, em sessão extraordinária, o projecto de Diploma Legislativo n.º 3 235, que criava os Centros de Estudos Universitários, junto do Laboratório de Engenharia de Angola. A proposta do Governo de Angola foi aprovada, com o voto contra do vereador angolano, Lourenço Mendes da Conceição, que ocuparia mais tarde o cargo de Director dos Serviços Provinciais da Fazenda Pública.
– As Portarias, n.º 12 196 e n.º 12 201, criaram mais cinco Centros de Estudos Universitários, (Centro de Estudos de Ciências Pedagógicas, Centro de Estudos anexo ao Instituto de Investigação Médica, Centro de Estudos de Ciências Económicas, Centro de Estudos de Engenharia e o Centro de Estudos anexo ao Instituto de Investigação Agronómica), distribuídos por Luanda, Lubango (ex-Sá da Bandeira) e Huambo (ex-Nova Lisboa).

23 de Julho de 1962:

– O Ministério do Ultramar, pelo Decreto n.º 44 472 anulou o Diploma Legislativo n.º 3 235, bem como as Portarias n.º 12 196 e n.º 12 201, declarando a criação dos Centros de Estudos Universitários inconstitucionais. Este facto insólito criou uma enorme perplexidade e emoção nas cidades de Luanda, Huambo e Lubango.

21 de Agosto de 1962:

– O Ministéro do Ultramar através do Decreto-Lei n.º 44 530, criava nas Províncias de Angola e de Moçambique, os Estudos Gerais Universitários, integrados na Universidade Portuguesa. As cadeiras e os cursos teriam equivalência em todo o território português.

5 de Agosto de 1963:

– O Decreto-Lei n.º 45 180 do Ministério do Ultramar, estipulava que os Estudos Gerais, passariam a ter os seguintes cursos: Ciências Pedagógicas, Médico-Cirúrgico, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Mecânica, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Químico Industrial, Agronomia, Silvicultura e Medicina Veterinária.

11 de Dezembro de 1968:

– Promulgação do Decreto-Lei n.º 48 790. A designação Estudos Gerais Universitários desaparece dando lugar finalmente à Universidade de Luanda.*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* texto transcrito do website http://209.85.229.132/search?q=cache:313XdQpBE7sJ:www.cplp-se.org/Download/CPLP-SE/SM_Doc/Mid_152/Doc_229/Anexos/CRONOLOGIA%2520DO%2520ENSINO%2520EM%2520ANGOLA.doc+%22ensino+superior+em+Angola%22&cd=1&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=pt

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